Juiz bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram e mantém multa para retomada do Passe Livre
Defensoria pediu prisão do diretor do sindicato e aumento da multa. Juiz negou a prisão, mas determinou bloqueio de valores. Ordem de restabelecimento segue válida.
A Justiça do Amazonas determinou nesta sexta-feira (6) o bloqueio imediato de R$ 5 milhões do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas). A medida busca forçar a retomada das recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, suspensas desde 2 de novembro.
O valor ficará em conta judicial e só será liberado ao sindicato após o cumprimento integral da ordem. Segundo o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, o bloqueio é uma forma de pressão para garantir a volta do benefício.
Pedidos da Defensoria
A ação foi apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) após a suspensão. Na quarta-feira (4), o magistrado já havia determinado o restabelecimento das recargas em até 24 horas após a intimação, com multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Diante do descumprimento, a Defensoria pediu que a multa diária subisse para R$ 500 mil e que fosse expedido mandado de prisão contra o diretor-presidente do sindicato, por crime de desobediência. O juiz manteve a multa original, por considerar curto o tempo decorrido para avaliar se ela é insuficiente, mas adotou o bloqueio. Ele também negou a prisão, por entender que não cabe decretá-la como forma de pressão nessa ação e que a ordem foi dirigida à entidade, e não pessoalmente ao dirigente. Eventual responsabilidade criminal deverá ser apurada em procedimento próprio.
Versões divergentes
Em nota, o Sinetram afirmou que o sistema de bilhetagem segue ativo, mas que a liberação de novos créditos depende do ingresso dos recursos financeiros correspondentes, e que aguarda providências da Prefeitura de Manaus. A Defensoria rebate: para ela, a suspensão foi uma decisão do sindicato, e não um bloqueio automático, já que, se houvesse impedimento técnico, a interrupção teria ocorrido há meses.
Ao justificar a decisão, o juiz citou as provas do Enem, marcadas para os dias 8 e 15 de novembro, e o risco de estudantes faltarem às aulas e ao exame. Para ele, a disputa financeira entre o sindicato, o Estado e o Município não pode prejudicar os usuários. “Ao cortar o benefício como forma de pressionar os entes públicos, o réu transforma os usuários em instrumento de cobrança de um crédito que não lhes pode ser oposto”, afirmou.
O sindicato poderá demonstrar que os valores bloqueados são destinados ao pagamento das concessionárias ou ao custeio do transporte e pedir sua substituição por fiança bancária ou seguro-garantia de valor equivalente.
Próximos passos
A pedido da Prefeitura de Manaus, o juiz determinou o envio do processo à 2ª Vara da Fazenda Pública, onde tramita desde 2025 outra ação sobre o Passe Livre, para evitar decisões conflitantes. Caberá àquela vara analisar o pedido da Prefeitura para atuar como autora da ação e direcionar a obrigação ao Estado, responsável pelo custeio do transporte dos alunos da rede estadual. Até nova decisão, a ordem de restabelecimento do benefício continua valendo.
Com informações de Amazonas Atual.
