Lula e Alckmin têm cinco dias para se defender em ação por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação do Partido Novo que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) de abuso de poder político na disputa pela reeleição. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Com a admissão, a dupla foi notificada e tem cinco dias para apresentar defesa. A decisão é inicial e não representa julgamento sobre a existência de irregularidades. Depois das manifestações, o ministro vai avaliar se o processo segue para a coleta de provas e a oitiva de testemunhas.

O que o partido questiona

Segundo o Novo, o governo editou 35 atos, entre decretos e medidas provisórias, entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano. Desse total, 12 foram publicados durante o período de campanha. A legenda também aponta a abertura de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários para financiar essas iniciativas.

Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, que atende cerca de 19,29 milhões de famílias em todo o país, a ampliação de subsídios aos combustíveis, a proibição das apostas on-line e o programa Desenrola 3.0. O partido sustenta que a concentração de benefícios em ano eleitoral favoreceu a chapa presidencial e atribui a Lula a edição dos atos. Também cita a participação de Alckmin em eventos de anúncio de parte dessas iniciativas.

Defesa do governo e próximos passos

Em documentos oficiais sobre o Bolsa Família, o governo justificou a antecipação do reajuste como forma de reduzir possíveis impactos do El Niño sobre famílias em situação de vulnerabilidade. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que recursos públicos não podem ser usados para influenciar o resultado das eleições.

O partido pede a cassação da chapa e a inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. Essas sanções, porém, só podem ser aplicadas se o plenário do TSE julgar a ação procedente. Mesmo reeleitos em 25 de outubro, os dois podem ter os diplomas cassados caso o abuso seja comprovado. Até a publicação, a defesa da campanha de Lula não havia se manifestado sobre a decisão.

Com informações de Portal do Holanda, Rios de noticia.