Lula anuncia que criará Ministério da Segurança Pública por medida provisória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). A declaração foi feita durante uma live ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG).

Segundo Lula, a MP será o próximo passo depois da aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na terça-feira (3). A PEC recebeu 73 votos. Na fala, o presidente disse que pretende enviar a medida logo em seguida e que a discussão incluirá recursos para investimentos na área.

Como a nova pasta deve funcionar

A ideia é que o ministério coordene, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. A pasta também deve fortalecer a integração entre União, estados e municípios no combate às organizações criminosas.

A criação faz parte do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre os objetivos citados estão ampliar o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias e fortalecer a segurança nos presídios.

Prazos e validade da medida

Medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Assim que é assinada, a MP já produz efeitos e o ministério passa a existir oficialmente. Para se tornar lei definitiva, porém, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A validade é de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período se a votação no Congresso não for concluída. A proposta prevê articulação com os municípios, o que inclui cidades do interior do Amazonas, mas ainda não há detalhes sobre como isso será feito. Também não foram informados os valores dos recursos nem a data de assinatura da MP.

Com informações de Agência Brasil — Últimas notícias.