Corregedor do TSE dá seguimento a ação do Novo contra Lula e Alckmin
Partido acusa o petista de usar 35 atos normativos com fins eleitorais; investigados têm cinco dias para apresentar defesa.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou uma ação do Partido Novo que acusa a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice, Geraldo Alckmin, de abuso de poder econômico. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5). Segundo o ministro, o pedido cumpre os requisitos legais, e os investigados têm cinco dias para apresentar defesa.
A ação é uma investigação judicial eleitoral (AIJE). De acordo com o despacho, o pedido foi apresentado durante o processo eleitoral, antes da diplomação, e descreve fatos determinados, com os atos questionados, seus conteúdos e os custos estimados de cada um. Trata-se do primeiro passo para apurar as acusações, o que não significa que elas já tenham sido comprovadas.
Atos questionados pelo partido
Segundo a legenda, Lula obteve dividendos eleitorais com 35 atos normativos publicados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Esses atos criaram ou ampliaram benefícios sociais ou trataram de temas de forte apelo popular. Doze deles foram anunciados dentro do período eleitoral. Pelo levantamento do partido, o número de medidas equivale ao total editado no restante do terceiro mandato de Lula, iniciado em janeiro de 2023.
Entre os exemplos citados estão o reajuste de 15% do Bolsa Família, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0 e a medida provisória que proibiu apostas online. O Novo estima um custo fiscal de R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários na casa de R$ 99,7 bilhões. Somados, esses valores superariam o impacto financeiro dos atos publicados entre 2023 e 2025.
O partido também aponta que parte das medidas coincidiu com o calendário eleitoral. O prazo para apostadores sacarem valores mantidos em sites de bets terminou em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno. Já a subvenção do diesel encerrou-se em 26 do mesmo mês, logo após o segundo turno.
Defesa e outras ações
Procurado, o Palácio do Planalto não havia se manifestado até a publicação desta matéria. Os investigados terão prazo para apresentar defesa, e o caso segue em análise na Justiça Eleitoral. Há pelo menos 18 ações desse tipo em curso, propostas pelas campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma contra a outra.
Com informações de Amazonas Atual.
