Projeto na Aleam propõe acolhimento a pessoas com acumulação compulsiva

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que busca ampliar a atenção do poder público às pessoas com transtorno de acumulação compulsiva. A autoria é do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil). A proposta incentiva a identificação, o acolhimento e o encaminhamento desses pacientes para atendimento psicológico e psicossocial especializado.

Segundo o texto do projeto, a acumulação compulsiva se caracteriza pelo armazenamento excessivo de objetos, resíduos ou animais, associado à dificuldade persistente de descartá-los. Em casos graves, o comportamento pode comprometer a higiene, a segurança das moradias e a saúde física e mental das pessoas.

“Nossa proposta pretende ampliar o olhar do poder público sobre um problema que frequentemente permanece escondido dentro das residências e que pode provocar consequências graves tanto para os indivíduos afetados quanto para suas famílias e comunidades”, argumenta o parlamentar.

O que prevê o projeto

A proposta prevê incentivo a campanhas educativas sobre saúde mental e acumulação compulsiva. Também propõe a capacitação de agentes públicos para reconhecer possíveis casos e a criação de mecanismos de encaminhamento para atendimento especializado na rede pública ou conveniada.

O texto contempla ainda o acompanhamento psicossocial contínuo. O argumento é que retirar os objetos acumulados, por si só, não resolve os fatores psicológicos ligados ao transtorno. Conforme o projeto, a participação nas ações deve ser voluntária, com respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos fundamentais das pessoas.

Dr. George Lins afirma que a condição é reconhecida pela medicina e pela psicologia e exige abordagem humanizada. Ele observa que o quadro pode estar associado à ansiedade, à depressão e ao isolamento social, o que torna necessária a atuação de diferentes profissionais.

Riscos para a coletividade

O projeto lembra que o acúmulo excessivo de materiais pode favorecer a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, além de aumentar o risco de incêndios, acidentes e danos às estruturas das casas. Quando há animais, a situação pode gerar ambientes inadequados e dificuldades de alimentação, higiene e atendimento veterinário.

Para lidar com esses casos, a proposta incentiva a atuação integrada de órgãos de saúde, assistência social, vigilância sanitária, meio ambiente, proteção animal e segurança pública. A ideia é que as instituições trabalhem de forma coordenada e conciliem a proteção da coletividade com o respeito aos direitos das pessoas afetadas. O projeto ainda não tem data para votação.

Com informações de CM7.