Governo prorroga isenção de impostos sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro
Medida publicada no Diário Oficial busca conter o impacto da alta internacional do petróleo no bolso dos consumidores.
O Governo Federal prorrogou a desoneração dos impostos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol até o dia 9 de dezembro. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também deu continuidade à subvenção concedida aos produtores de etanol.
De acordo com a Presidência da República, a manutenção da medida tem como objetivo conter os reflexos inflacionários causados pela alta nos preços internacionais do petróleo, decorrente dos conflitos no Oriente Médio.
Isenção de tributos e subsídio
Com o novo decreto, permanecem zeradas as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide cobradas na importação e na comercialização da gasolina. O benefício também abrange as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado. A gasolina de aviação ficou fora da medida.
Além da desoneração tributária, o governo manteve a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, repassada a produtores e cooperativas de biocombustíveis. O objetivo, segundo o Palácio do Planalto, é preservar a vantagem competitiva do combustível renovável frente aos combustíveis fósseis.
Impacto financeiro
Conforme estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o impacto fiscal da prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol é de R$ 2,76 bilhões ao longo de 30 dias. Já a continuidade do subsídio ao etanol deve custar R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Ainda de acordo com a pasta, a renúncia de receitas será compensada pelo recolhimento de receitas extraordinárias provenientes do próprio setor de petróleo, garantindo o equilíbrio das contas públicas.
Com informações de Portal do Holanda, Agência Brasil — Últimas notícias, Rios de noticia.
Imagem ilustrativa: foto de erwinbosman no Pixabay.
