Alcolumbre tira redução da maioridade penal da pauta e espera a Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, a decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com a mudança, caberá à Câmara dos Deputados discutir o assunto em uma comissão especial. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao afirmar que há o compromisso de que o texto seja votado naquela Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.

Tema foi separado da PEC da Segurança

A articulação envolveu a retirada do debate sobre a maioridade penal da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A oposição queria incluir a redução da maioridade no texto, mas Alcolumbre decidiu separar o tema, que era tratado em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

O presidente do Senado afirmou que considerou razoável a ponderação de Motta. “Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, disse.

Três propostas em discussão

Hoje, o assunto está em três PECs. A de Camilo Santana (PEC 20/2026) reduz a maioridade para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, continuaria aos 18.

A de Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a PEC 32/2015, em análise na Comissão Especial da Câmara, fixa a maioridade penal e civil aos 16 anos. Ela é examinada pelo colegiado em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema.

Com informações de Agência Brasil — Últimas notícias, Rios de noticia.

Foto de Davi Alcolumbre: Senado Federal, licença Attribution (adaptada: fundo ampliado).