Braga cobra queda da Selic e projeto para limitar juros ao consumidor
Em reunião da CAE, senador do Amazonas criticou taxas de 500% ao ano no rotativo do cartão e defendeu votação de proposta que imponha teto aos juros bancários.
O senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, defendeu nesta quarta-feira (4) a redução dos juros no país e pediu que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vote um projeto de lei para estabelecer limites legais às taxas cobradas do consumidor. A manifestação ocorreu durante debate sobre política monetária no colegiado.
Selic e juros ao consumidor
Braga fez distinção entre a taxa Selic, fixada em 13,75% ao ano pelo Banco Central, e os juros praticados pelos bancos com o cliente final. Segundo ele, a Selic está ligada ao financiamento da dívida pública. Já as taxas do crédito rotativo do cartão e do cheque especial, na avaliação do senador, não têm relação com o déficit fiscal.
“A taxa Selic é óbvio que tem a ver com o déficit público por causa da captação de financiamento da dívida pública brasileira. Mas o que não consigo entender é como o Brasil continua de forma, vamos dizer assim, desavergonhada, com um financiamento de crédito rotativo de cartão de crédito a uma taxa de juros de 500% ao ano”, afirmou.
O senador citou ainda que a cobrança no cheque especial e no rotativo está fixada em 350% ao ano. Ele atribuiu o cenário ao Conselho Monetário Nacional, ao Banco Central e aos responsáveis pela política monetária.
Críticas ao Banco Central e dados do Ipea
Braga contestou as justificativas recentes da autoridade monetária para a manutenção dos percentuais cobrados pelas instituições financeiras. Disse que os argumentos são “um insulto à inteligência” dos parlamentares. Também comparou a prática ao mercado informal, ao afirmar que nem agiota cobra taxas como as de bancos e operadoras de cartão.
O parlamentar baseou o discurso em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o levantamento citado por ele, a maioria dos devedores do cheque especial usa o recurso para comprar alimentos e remédios.
Diante desse quadro, Braga defendeu que a CAE vote uma proposta para limitar os juros bancários. Até o momento, não foi informada data para a análise de um projeto com esse objetivo.
Com informações de Amazonas Atual, CM7.
