Fux defende que as bets sejam banidas no país e vê problema de saúde pública
Relator das ações sobre apostas online no STF falou na abertura de audiência pública sobre a medida provisória do governo que proibiu as bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) que as apostas online sejam banidas no Brasil. Relator das ações contra a medida provisória (MP) que proíbe as bets, ele deu a declaração na abertura de uma audiência pública na Corte, em Brasília.
Fux afirmou que ainda não tinha reiterado essa posição em seu voto porque o ministro Flávio Dino pediu vista em um julgamento anterior, sobre jogos de azar, e o processo não voltou à pauta. Segundo ele, há outros dez colegas que vão analisar o tema, e por isso precisa levar a eles os elementos surgidos depois da edição da MP.
O ministro disse ainda que o pedido de vista acabou sendo positivo, porque ele não gostaria que o caso fosse julgado no meio do processo eleitoral. Também repetiu que, às vezes, “a Corte tem que decidir não decidir”.
Ludopatia e MP do governo
Fux explicou que se convenceu, depois de ouvir a sociedade, de que a ludopatia é um problema de saúde pública e econômico e deveria ser banida do cenário dos esportes. A MP é do governo Lula (PT). Fux ficou com a relatoria por prevenção, já que conduz seis ações que questionam as leis que regulamentavam as apostas online.
Segundo o ministro, a audiência desta terça tem foco diferente do de 2024, quando foram debatidos os efeitos nocivos das bets. Agora, o objetivo é discutir os “novos elementos” surgidos após a MP. Ele disse que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi convidado porque há notícias de que a proibição gerou milhares de bets ilegais.
Críticas à lista de convidados
A lista de participantes inclui clubes de futebol, associações ligadas às empresas de apostas, representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outros.
Mais cedo, o deputado André Janones (Rede-MG) criticou nas redes sociais a seleção dos convidados. Ele afirmou que foram chamados apenas os interessados nas bets e que a sociedade civil ficou de fora. Fux rebateu: “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”.
A primeira-dama, Janja, acompanhou a audiência. De acordo com Fux, ela entregou ao ministro um relatório “volumoso” sobre o assunto.
Com informações de Amazonas Atual, Portal do Holanda.
