Sinetram avisa que passe livre estudantil está suspenso em Manaus
Sindicato diz que empresas não vão liberar novos créditos a alunos da rede estadual sem pagamento do governo. Estado afirma ter quitado 2026 e contesta dívida de 2025.
Estudantes da rede estadual de ensino de Manaus ficaram sem acesso a novos créditos de gratuidade no transporte coletivo. Na noite desta segunda-feira (2), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) enviou uma notificação aos usuários, pelo aplicativo “Cadê Meu Ônibus”, informando que o passe livre estudantil está “temporariamente suspenso”. O motivo apontado são pendências de pagamento do Governo do Estado.
De acordo com o sindicato, os créditos que já estão nos cartões podem ser usados normalmente. A interrupção vale apenas para o fornecimento de novas passagens. O benefício é calculado todo mês conforme os dias letivos, e o estudante precisa solicitar a gratuidade no início de cada período para receber os créditos.
Dívida de 2025 está no centro do impasse
Segundo o Sinetram, há pagamentos pendentes desde 2025, e as concessionárias dizem não ter condições de seguir custeando as passagens com recursos próprios. A suspensão vem cinco dias depois de o sindicato alertar que a gratuidade estava ameaçada.
O Governo do Amazonas informou que quitou todos os pagamentos do Passe Livre Estudantil referentes a 2026, incluindo o de outubro, pago no dia 23. Sobre 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou manter uma disputa judicial com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram. O órgão contesta a cobrança de cerca de R$ 250 milhões referente ao primeiro semestre daquele ano, alegando falta de comprovação dos custos.
O Estado também declarou que a gestão do transporte coletivo é responsabilidade da Prefeitura de Manaus, acusou o Sinetram de tentar transferir custos ao governo estadual e disse esperar que as empresas não interrompam o benefício no fim do ano letivo.
Audiência no TRT-11 terminou sem acordo
O tema foi debatido em audiência de conciliação em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), conduzida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Não houve acordo. Conforme a ata, o IMMU afirmou que as tentativas de receber a parte do Estado no custeio da meia-passagem estudantil não deram resultado e que a Prefeitura de Manaus vem arcando com despesas atribuídas ao governo estadual, com risco de não conseguir continuar.
Em nota, o Sinetram disse estar preocupado com a posição do Estado na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000. Segundo o sindicato, o governo sustentou, em manifestação de 22 de outubro, que eventual ressarcimento dependeria de decisão judicial definitiva e do regime de precatórios. A entidade discorda e afirma que o pagamento deve seguir a relação entre o governo e as concessionárias. Também disse que o presidente do sindicato não obteve resposta dos secretários estaduais de Educação e da Fazenda e que o governo faltou a duas audiências anteriores.
A reunião também tratou de atrasos salariais de rodoviários. O sindicato da categoria pediu aumento de multa fixada em liminar da desembargadora Solange Maria Santiago Morais, mas a ata não registra decisão sobre isso. Sem acordo, o processo foi encaminhado ao gabinete do relator. A Prefeitura e o Governo do Estado não haviam respondido sobre a mensagem do Sinetram até a última atualização.
Com informações de G1 amazonas.
