STF concede prisão domiciliar a empresário investigado por descontos no INSS
Decisão do ministro André Mendonça troca a prisão preventiva por medidas cautelares; defesa diz que a custódia não se justifica mais.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a um empresário investigado nas apurações sobre descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5).
Segundo a decisão, o ministro acolheu um pedido da defesa e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. O empresário estava preso desde setembro de 2025. O teor completo da decisão ainda está em sigilo.
Em nota, os advogados afirmaram que a prisão preventiva já não se justifica, porque o investigado não atuou para atrapalhar as apurações. Eles também disseram que o cliente cumprirá todas as restrições determinadas e que a situação dele deve ser avaliada até o fim da investigação e de eventual processo.
A decisão não encerra o caso. As investigações sobre os descontos em benefícios do INSS seguem em andamento, e ainda não há informações sobre novos desdobramentos.
Com informações de Agência Brasil — Últimas notícias.
Foto de André Mendonça: Rosinei Coutinho/STF, licença Attribution (adaptada: fundo ampliado).
