PGE se manifesta contra punir Lula por desfile de escola de samba
Parecer diz que homenagem da Acadêmicos de Niterói no carnaval não teve pedido explícito de voto; relatora no TSE, ministra Estela Aranha, decidirá os próximos passos.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contra a aplicação de sanções à campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva por causa do desfile em sua homenagem, realizado no carnaval deste ano pela escola Acadêmicos de Niterói. As informações são da Agência Brasil.
O parecer foi assinado na segunda-feira (26), um dia depois do segundo turno das eleições. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, a homenagem não contém pedido explícito de voto. Por isso, ele defende que o pedido de punição, apresentado pelo partido Missão, seja negado.
O que questiona o partido Missão
A ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusa o desfile de propaganda eleitoral antecipada. O Missão aponta o refrão “olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!” como propaganda. A legenda também vê no verso “por ironia, treze noites, treze dias” uma alusão antecipada ao número do candidato.
Pela legislação eleitoral, a propaganda só foi permitida a partir de 16 de agosto. O desfile ocorreu em 15 de fevereiro.
O que diz a PGE
No parecer, o vice-procurador afirma que, sem pedido explícito de voto ou de não voto e sem ataque pessoal ofensivo sem veracidade, não se configura propaganda antecipada. Segundo a PGE, o desfile é manifestação cultural e artística de uma agremiação autônoma e narra a biografia do homenageado. O refrão, de acordo com o parecer, aclama o nome de Lula e não traz número, legenda ou pedido de voto.
Sobre o verso dos “treze noites, treze dias”, a PGE entende que ele remete à viagem de retirante da família de Lula, na migração do Nordeste para São Paulo, o que seria um dado biográfico.
Lula e o PT defenderam no TSE que o carnaval é uma manifestação cultural de tradição secular e que a homenagem é exercício de liberdade artística, sem pedido de voto. A Acadêmicos de Niterói, que também é parte no processo, nega intuito eleitoreiro e diz se tratar de homenagem a uma figura pública.
Esta é a segunda vez que a homenagem é questionada no TSE. Em processo anterior, sobre um ensaio técnico do samba-enredo, a PGE já havia pedido o arquivamento. Agora, cabe à relatora do caso, ministra Estela Aranha, decidir os próximos passos. Não há prazo definido para o julgamento definitivo.
Com informações de Agência Brasil — Últimas notícias.
