Justiça restabelece busca contra Maria do Carmo, que recorre e pede habeas preventivo
Desembargador derrubou decisão que suspendia a medida em investigação da Depca. Defesa da ex-candidata ao governo diz temer pedido de prisão e recorre ao TJAM.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubou a decisão que suspendia a busca e apreensão contra a empresária Maria do Carmo Seffair (PL), ex-candidata ao Governo do Amazonas. A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). A defesa recorreu e pediu um habeas corpus preventivo para evitar uma eventual prisão.
A apuração começou após o senador Omar Aziz (PSD), governador eleito, e a ex-deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) apresentarem uma notícia-crime. Eles questionam a exposição da filha do casal, em imagem de quando era criança e sem desfoque no rosto, em propaganda eleitoral nas redes sociais. A polícia apura possíveis crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Da suspensão à nova ordem
Em 29 de outubro, a Polícia Civil cumpriu mandados contra dois marqueteiros que atuaram na campanha da empresária. Maria do Carmo também era alvo, mas, segundo o Amazonas Atual, os policiais foram a um endereço que não era dela. Ela negou ter sido alvo da ação.
No plantão judicial de sexta-feira (30), a desembargadora Onilza Abreu Gerth suspendeu a ordem contra a empresária. Ela considerou que Maria do Carmo foi à Depca e se colocou à disposição para entregar o celular e colaborar.
O desembargador Paulo Feitoza, relator do habeas corpus apresentado pela defesa, revogou a liminar. Houve divergência sobre a data: uma versão aponta terça-feira (3), outra, quarta-feira (4). Para ele, o caso envolve possíveis crimes pela internet, em que provas digitais podem ser apagadas ou alteradas com rapidez. Ele afirmou que cabe à polícia definir quais equipamentos e arquivos examinar, mesmo com a entrega voluntária do celular.
O magistrado também rejeitou outros argumentos da defesa. Entre eles, a necessidade de ouvir a investigada antes da busca, a violação de prerrogativas por ela ser advogada e a competência da Justiça Eleitoral. Segundo ele, os fatos tratam de infrações penais comuns, e a divulgação em período eleitoral não basta para mudar o foro.
Após a decisão, a juíza Silvânia Corrêa Ferreira expediu nova ordem de busca e apreensão. Feitoza determinou que Maria do Carmo preste informações em cinco dias. Depois, o processo seguirá à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. O habeas corpus ainda não teve julgamento definitivo.
Defesa teme prisão
Na quarta-feira (4), a defesa pediu um habeas corpus preventivo. Segundo o Amazonas Atual, os advogados souberam que pedidos de prisão preventiva teriam sido apresentados ou deferidos. Isso não foi confirmado oficialmente. O desembargador Jorge Lins se declarou suspeito, e o pedido foi redistribuído a Lafayette Carneiro Vieira Júnior.
A empresária havia sido intimada a ir à delegacia na terça (3). Segundo a apuração, ela não compareceu por causa da presença de repórteres. Um advogado entregou o celular, e outra pessoa, com procuração, foi à unidade para dar acesso às redes sociais em um computador da delegacia.
Na quinta-feira (5), Maria do Carmo publicou um vídeo dizendo que confia na Justiça e que os culpados serão identificados. “Estou aqui esperando as coisas acontecerem”, afirmou. A investigação segue em segredo de Justiça.
Com informações de Amazonas Atual, Portal do Holanda, G1 amazonas, CM7.
