Braga, relator da CBS no Senado, critica alíquota de 11,3% e pede explicações
Senador do Amazonas diz que percentual calculado pelo TCU não estava nos estudos da Receita e defende ouvir os responsáveis pelas projeções antes da votação.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Resolução que vai fixar a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criticou o patamar de 11,3% previsto para o novo tributo. Segundo ele, o percentual não constava nos estudos da Receita Federal nem nos encomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A manifestação ocorreu durante sessão de comissão do Senado, em Brasília. Braga disse que foi indicado relator pelo senador Renan Calheiros e que já não concorda com a alíquota. Afirmou ainda que a preocupação existe desde a aprovação da Reforma Tributária.
Pedido para ouvir os técnicos
O senador defendeu que os responsáveis pelos estudos prévios sejam ouvidos, para que se entenda o que levou a um percentual tão alto. “Todos fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%”, declarou.
Braga foi relator da Reforma Tributária no Senado e dos projetos de lei complementar que regulamentam o tema.
O que está em jogo
O TCU aprovou alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução até o mês que vem, valerá o percentual calculado pelo tribunal.
A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, no lugar do PIS e da Cofins. Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ela formará o novo modelo de tributação sobre o consumo no país, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A contribuição será administrada pela União.
A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027.
Com informações de Amazonas Atual.
