TCE-AM cria comitê de governança e resiliência climática
Portaria publicada no Diário Oficial do Tribunal amplia atuação do antigo comitê das queimadas e inclui secas, enchentes, deslizamentos e ondas de calor.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reestruturou o comitê que acompanha ações ligadas aos impactos das mudanças climáticas no estado. A medida foi formalizada na terça-feira (3) no Diário Oficial Eletrônico do órgão, por meio da Portaria nº 9/2026-GP.
O antigo Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Âmbito do Controle Externo passa a se chamar Comitê de Governança e Resiliência Climática do TCE-AM. Além das queimadas, o grupo deverá acompanhar políticas públicas de prevenção e enfrentamento de secas, estiagens, enchentes, deslizamentos e ondas de calor.
O que o comitê vai fazer
Segundo a portaria, o colegiado terá natureza consultiva e de planejamento interno. Ele não terá poder de execução nem de decisão direta sobre políticas públicas ambientais, climáticas ou de defesa civil.
Entre as atribuições está a avaliação de programas, projetos e obras, estaduais e municipais, voltados à prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante de emergências climáticas. O grupo também deverá acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados a essas ações, incluindo verbas de fundos estaduais, transferências, emendas parlamentares e créditos extraordinários.
A norma prevê ainda a análise da regularidade do licenciamento ambiental de obras de mitigação de impactos climáticos. O comitê poderá propor acordos de cooperação técnica com instituições de pesquisa e órgãos de fiscalização.
Plano de atuação e contexto
O comitê deverá elaborar, todos os anos, um plano de atuação para o exercício seguinte. Para 2027, excepcionalmente, o documento precisará ser apresentado em até 45 dias após a publicação da portaria.
A reestruturação levou em conta o Decreto Estadual nº 54.274, que declarou estado de emergência climática e ambiental no Amazonas por 180 dias. Também foram consideradas as previsões de El Niño, com mais de 80% de probabilidade de ocorrência no segundo semestre de 2026, podendo se estender a 2027.
O Tribunal destacou que secas, deslizamentos, alagamentos e inundações estão associados aos efeitos do El Niño e exigem ações e investimentos do poder público para reduzir os danos. Como o comitê acompanhará obras e verbas estaduais e municipais, a fiscalização pode alcançar também ações em cidades do interior do estado.
Com informações de Rios de noticia.
