Aleam derruba veto e mantém projeto que fixa referência de efetivo para PM e Bombeiros
Votação foi unânime. Autor do texto, Comandante Dan também defendeu a criação de uma polícia legislativa para devolver policiais militares às ruas.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou, nesta terça-feira (3/11), o veto total ao Projeto de Lei nº 944/2025, do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos). O texto estabelece diretrizes de referência para dimensionar os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A decisão foi unânime entre os parlamentares presentes à sessão.
O projeto adota como referência um policial militar para cada 450 habitantes e um bombeiro militar para cada 2 mil habitantes, considerando o atendimento por turno de serviço. Também prevê critérios para estimar o contingente total necessário, com base em escalas, folgas, licenças, capacitação e outros afastamentos legais.
Segundo Dan, os indicadores vão permitir medir a diferença entre o efetivo disponível e as necessidades da população. Os dados devem orientar a recomposição de pessoal e a distribuição das equipes conforme população, extensão territorial e dificuldades de acesso, o que inclui áreas ribeirinhas, fluviais e de fronteira.
Argumento do veto
O veto do governo foi encaminhado pela Mensagem nº 81/2026, de 2 de outubro. O Executivo sustentava que os parâmetros e a metodologia do projeto iam além do caráter orientativo e invadiam a iniciativa privativa do governo para legislar sobre efetivos militares.
Dan rebateu. “Este projeto não cria cargos, não determina concurso, não obriga nomeações, não altera salários ou direitos dos militares e não impõe aumento imediato de despesas. Ele cria uma referência técnica para planejamento, transparência e fiscalização da segurança pública”, afirmou. Para o deputado, o governo mantém a competência de definir medidas e cronogramas, conforme o orçamento e os limites legais.
O parlamentar ligou a votação à crise ambiental. Incêndios florestais e poluição atmosférica atingem a Região Metropolitana de Manaus e o Sul do Amazonas. Em Autazes, o Ministério Público do Amazonas abriu inquérito civil para apurar incêndios registrados entre 11 e 13 de outubro e informou que as ocorrências são, muitas vezes, criminosas.
Polícia legislativa em debate
Na manhã desta quarta-feira (4/11), Dan defendeu a criação de uma polícia legislativa na Aleam. A ideia é que os policiais militares hoje empregados na segurança do Parlamento voltem ao policiamento ostensivo nas ruas e áreas públicas.
A declaração veio durante avaliação dos impactos estaduais da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e reforça a integração entre União, estados e municípios. Dan também citou os projetos Ronda no Bairro, Ronda Amazonas, Ronda nas Águas e Ronda Social, previstos pelo governo eleito, que terá Omar Aziz à frente, e disse que eles devem entrar na discussão sobre a aplicação das mudanças nacionais no estado.
Com informações de Assembleia Legislativa.
