Braga defende tratamento penal diferenciado para adolescentes em crimes hediondos
Senador do MDB afirma que mudança na maioridade penal deve ser tratada em PEC própria, separada da proposta sobre Segurança Pública.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) voltou a defender, durante discussão no Senado Federal, que adolescentes que cometem crimes hediondos recebam tratamento penal diferenciado. A fala reacende o debate sobre a redução da maioridade penal no país.
Para o parlamentar, a legislação precisa distinguir jovens envolvidos em infrações de menor potencial ofensivo daqueles que participam de crimes graves. Na avaliação dele, não seria adequado aplicar as mesmas medidas a situações tão diferentes.
Risco de aproximação com facções
Braga também alertou para o risco de adolescentes serem colocados em ambientes prisionais junto a integrantes de organizações criminosas. Segundo o senador, essa convivência pode facilitar a aproximação dos jovens com facções e aumentar as chances de envolvimento com o crime organizado.
PEC própria
O senador defendeu que a mudança na maioridade penal seja discutida em uma PEC específica, sem misturar o tema com a proposta que trata da Segurança Pública.
Ele destacou ainda a importância de avançar na votação da PEC da Segurança, priorizando a definição das responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais no enfrentamento à criminalidade.
Ao se posicionar, Braga reafirmou o apoio do MDB ao texto principal da proposta e disse que outras alterações na legislação penal devem ser analisadas em debates separados.
Com informações de CM7.
