Sinetram cobra R$ 36,9 milhões do Estado e mantém bloqueio do Passe Livre
Presidente do sindicato diz que empresas não têm como seguir com o benefício sem repasses e fala em risco de colapso. Estado questiona o cálculo na Justiça.
O Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) afirmou nesta terça-feira (3) que o Governo do Amazonas deve R$ 36,9 milhões pelo Passe Livre Estudantil e que não vai liberar novos créditos até haver definição sobre os repasses. O presidente da entidade, César Tadeu Teixeira, deu a declaração em entrevista coletiva, em Manaus.
A suspensão da liberação de créditos para estudantes da rede estadual foi anunciada na segunda-feira (2). Segundo Teixeira, as empresas não conseguem continuar oferecendo o benefício sem receber. Ele pediu que o governo compre passagens para atender os alunos em novembro, já que o calendário letivo está perto do fim.
Disputa sobre o valor da tarifa
O impasse gira em torno de dois valores. A tarifa pública, paga pelos passageiros, é de R$ 5. A tarifa técnica, que o sindicato usa para calcular o custo do serviço, é de R$ 8,20. Segundo Teixeira, o Estado questiona na Justiça o critério de cálculo e quer pagar R$ 2,50, a meia-passagem. O sindicato sustenta que a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587) obriga quem institui a gratuidade a pagar pela tarifa técnica.
De acordo com ele, o conflito começou com uma liminar que mandou o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) e o Sinetram venderem passagens ao Estado por R$ 2,50. Teixeira disse que o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) cassou essa liminar em setembro. Ele também citou decisões de primeira e segunda instância que, na interpretação dele, indicam que o cálculo deve seguir a tarifa pública, mas com custeio a cargo da Prefeitura de Manaus.
Os números apresentados
Em planilha exibida na coletiva, o sindicato calculou em R$ 52,1 milhões a dívida do Estado referente a 2025. Desse total, R$ 31,1 milhões foram pagos, restando R$ 21 milhões. Para o período de fevereiro a outubro de 2026, o cálculo foi de R$ 42,8 milhões. Somando os dois anos, a cobrança pela tarifa pública chega a R$ 63,8 milhões.
Neste ano, o Estado repassou R$ 18 milhões em 22 de julho e mais três parcelas de R$ 3 milhões, em 19 de agosto, 25 de setembro e 23 de outubro. Os R$ 27 milhões pagos reduziram o saldo, segundo o sindicato, para os R$ 36,9 milhões que podem ser cobrados administrativamente. Os demais valores dependem da Justiça e de um entendimento entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
O Sinetram também contesta a base de estudantes usada no cálculo. A nota técnica da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), de agosto de 2025, previa 28.942 alunos, com duas passagens por dia em 22 dias úteis. Segundo o sindicato, a Seduc habilitou 153.264 estudantes em 2025 e 131.207 em 2026. O uso efetivo ficou entre 37 mil e 46 mil por mês em 2025 e entre 37 mil e 44 mil nos meses anteriores a outubro deste ano. Em outubro, chegou a cerca de 50 mil.
Teixeira disse que o atraso pressiona as empresas, que têm folha de pagamento na próxima semana e o 13º salário a pagar. “O risco de colapso é muito grande. Nós temos folha de pagamento na semana que vem e ainda temos o décimo terceiro”, afirmou. O posicionamento do Governo do Amazonas sobre os números apresentados não havia sido divulgado até a publicação desta matéria.
Com informações de Amazonas Atual.
