OAB, MPT e Abrasel reagem a listas de boicote por posição política

Entidades empresariais, seccionais da OAB e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar para os riscos jurídicos de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais e trabalhadores para estimular boicote por causa de suas preferências políticas. A reação ocorre em meio ao aumento de relatos de constrangimento, discriminação e retaliação após as eleições de 2026.

O setor de bares e restaurantes está entre os mais atingidos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi uma das primeiras entidades empresariais a se manifestar, em nota que repudia as listas e o discurso de ódio. A associação lembra que os empresários do setor têm convicções políticas variadas e que essa diversidade deve ser respeitada.

A Abrasel também alertou que campanhas para prejudicar empresas e trabalhadores podem levar a responsabilização civil e judicial. Segundo a entidade, o impacto atinge não só os donos dos negócios, mas também os funcionários que dependem da atividade para ter renda. A nota diz ainda que nenhum estabelecimento pode se recusar a atender alguém por posicionamento político ou ideológico.

OAB e MPT

A OAB do Tocantins divulgou nota de repúdio nas redes sociais. A seccional afirma que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito. Para a entidade, divergências eleitorais não justificam perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.

O MPT ajuizou ação civil pública para que a Meta, dona de Instagram, Facebook e Threads, retire do ar publicações desse tipo. Segundo o órgão, após o segundo turno, perfis passaram a convocar empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto. O MPT afirma que há publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares nesse sentido.

O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o órgão recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral apenas nos três dias seguintes ao pleito. Desde o início da campanha, foram 3.080 registros. “Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, disse. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as práticas atingem também autônomos e pequenos comerciantes que manifestaram posições políticas.

Comparação histórica

A ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) publicou um vídeo em que compara as listas de boicote à perseguição econômica contra comerciantes judeus na Alemanha nazista, em 1933. Ela classifica a prática como autoritária e defende que seja combatida ainda no início.

O professor de História Contemporânea da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército Francisco Carlos Teixeira confirmou a referência histórica. Segundo ele, listas desse tipo são prática comum em regimes autoritários e ditaduras, e foram usadas durante a ditadura militar brasileira, com cassações, exílios e mortes.

Com informações de Amazonas Atual.