Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6×1 para 10 de novembro
Confederações pedem adiamento da redução da jornada, que está prevista para começar em 15 de dezembro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para discutir as ações que questionam o fim da escala de trabalho 6×1. O encontro está marcado para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do STF.
Segundo a decisão, entidades que representam empregadores e trabalhadores deverão ser intimadas a participar da reunião. Dino também deu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema.
Confederações pedem adiamento
Dino é relator das ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As duas entidades pedem ao Supremo a suspensão do fim da escala 6×1. A CNC quer que o início da redução da jornada seja adiado para outubro de 2027. A CNI pede a prorrogação do prazo por um ano. Pela regra atual, a nova jornada passa a valer em 15 de dezembro deste ano.
Mudança aprovada pelo Congresso
No mês passado, o Senado aprovou o fim da escala 6×1, texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a mudança, o trabalhador terá dois dias de descanso remunerado por semana, na jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A carga semanal cairá de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. A votação teve apoio da base governista e da oposição.
Entidades de trabalhadores comemoraram a aprovação e afirmam que a nova jornada dará mais tempo para a família, outras atividades e estudos. Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro, indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que um decreto para regulamentar a escala deve ser publicado na segunda-feira (9). Segundo ele, o texto vai definir diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
Para trabalhadores de Manaus e dos municípios do interior do Amazonas, a definição sobre o prazo de início da nova jornada atinge diretamente quem atua no comércio, na indústria e em outros setores. Ainda não há definição sobre se o prazo será mantido ou adiado.
Com informações de Agência Brasil — Últimas notícias, Rios de noticia.
Foto de Flávio Dino: Gustavo Moreno/STF, licença Attribution (adaptada: fundo ampliado).
